Bárbara Oscar, Advogado

Bárbara Oscar
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Betim (MG)
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Sobre mim

Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 214.980, Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e Técnica em Informática pelo COTEMIG. Pós graduada em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale e Pós graduada em Ciências Jurídicas Aplicadas às Atividades do Ministério Público pelo Gran Cursos Online. Ex-membro efetivo da LAJUMG no Núcleo de Criminologia. Áreas de atuação: Cível, Família Consumo e Penal.

Verificações

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Publicações

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Bárbara Oscar, Advogado
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Artigo · há 4 anos

A Prefeitura do meu município não poda uma árvore em frente à minha casa. Tenho algum direito?

Em regra, a responsabilidade civil do Estado e de empresas que atuam o representando é objetiva , conforme disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 . A reponsabilidade...
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Bárbara Oscar, Advogado
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Artigo · há 4 anos
É crime ouvir música alta?

É crime ouvir música alta?

Dúvidas como a apresentada logo a seguir são muito comuns: A imagem contém a frase: "Minha vizinha chamou a policia por eu estar ouvindo louvores" Antes de adentrar na dúvida propriamente dita, é...
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Bárbara Oscar, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Estou inadimplente: a Universidade poderá reter o meu diploma?

Concretizar o sonho de se formar em uma instituição de ensino (seja à nível fundamental, médio ou superior) é excepcional. Agora, tratando-se de ensino privado, aquele que assina o contrato com o...
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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 35%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 28%

Foco nas subáreas: Contratual, Imobiliário, Indenização.

Direito do Consumidor, 21%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Penal, 14%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados
Peças
Despachos
Exame de processos
Análises
Mandados
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Recomendações

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Michel Kleber Michels, Advogado
Michel Kleber Michels
Artigo · há 7 anos

Composição civil no Juizado Especial Criminal

A lei n. 9.099/95, trouxe para o direito penal inovações na forma de tratar os crimes de menor potencial ofensivo (aqueles com pena máxima igual ou inferior a 2 anos, conforme art. 61 da lei acima...
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O VELADO SISTEMA PROCESSUAL PENAL INQUISITÓRIO BRASILEIRO SOB A UTOPIA DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO: em modelos democráticos adota-se o direito penal do inimigo?

O VELADO SISTEMA PROCESSUAL PENAL INQUISITÓRIO BRASILEIRO SOB A UTOPIA DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO: em modelos democráticos adota-se o direito penal do inimigo?

Resumo/Abstract A presente pesquisa visou o estudo dos sistemas processuais penais inquisitório e acusatório. No que tange o ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se demonstrar, como objeto central, o velado sistema inquisitório sob a utopia de um sistema acusatório. Nessa toada, apontou-se que o sistema inquisitório foi considerado o pioneiro no contexto penal do Brasil, porém, é ainda vigente, devendo ser superado, respeitando o contraditório e o Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.
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